ICMS e documentos fiscais no transporte rodoviário de cargas

O que você vai aprender

• Resolução 3.056/2009 da ANTT.
• CT-e e MDF-e 4.00
• Novas Regras da Nota Técnica 2024.001 v.1.01
• Novas Regras da Nota Técnica 2024.002 – CT-e Simplificado
• Legislação e requisitos do ICMS nos Estados de SP, RJ, MG, SC, RS e BA.

Pontuação

Cód CFC: SP-26673
Pontue com esse curso: AUD 8 / PROGP 8 / PRORT 8 / PER 8 

Programação

Objetivo:
Transmitir conhecimentos para os profissionais da área fiscal, contábil, comercial, faturamento das transportadoras, compradores de frete, sobre a correta utilização e preenchimento dos documentos fiscais, abordando também todas as implicações legais e jurisprudenciais sobre o ICMS com destaque para as novas exigências relacionadas a geração eletrônica de documentos e arquivos (CTe, NFe, etc).

Programa: 

• • O que é “DIFAL – Diferencial de alíquota” para operações interestaduais?
  • O que muda no meu CT-e com o DIFAL?
  • Tenho que emitir um MDF-e para cada operação existente na empresa?
  • Como realizo a cobrança de um transporte cancelado (frete morto, etc.)?
  • Quando sou obrigado a emitir o CT-e no caso de subcontratação?
  • Existe Subcontratação da Subcontratação?
  • Posso emitir mais de um MDF-e para o mesmo estado de destino?
  • Como devo informar a troca de um motorista no MDF-e?
  • Existe subcontratação no transporte Municipal?
  • Como se define a alíquota do ICMS?
  • Como é definido o CFOP para serviços de transportes?
  • Para recolhimento do DIFAL a transportadora poderá abrir inscrição estadual em outro estado?
  • Toda empresa que tem inscrição estadual é considerada contribuinte do ICMS?
  • O que é Ct-e complementar?
  • Quais as obrigações perante a ANTT quanto ao preenchimento do CT-e e o MDF-e?
  • O que é anulação der serviço de transporte?
  • O Que é Vale-Pedágio?
  • O Que é CIOT?
  • Qual é a Legislação e quais os requisitos do ICMS nos Estados de SP, RJ, MG, SC, RS e BA?
  • Quais as alterações da versão 4.00 do CT-e e MDF-e?
  • Nota Técnica 2024.001 v.1.01
  • Nota Técnica 2024.002 – CT-e Simplificado

  Módulo I – Legislação do ICMS/ISSQN e Procedimentos
  Fato Gerador do ISSQN

  • Quais operações estão abrangida
  • Diferença entre locação de veículo e transporte municipal
  • Condições específicas deste imposto com o respectivo procedimento

  Fato Gerador do ICMS

  • Operação Estadual ou Interestadual
  • Redespacho
  • Subcontratação
  • Multimodal
  • Entrega em local diverso do Destinatário
  • Prazo do patio
  • Aspecto tributário do sinistro de carga
  • Emissão de CT-e no transporte internacional
  • Aspectos tributários do comboio
  • Recusa de mercadoria
  • Base de Cálculo do ICMS
  • Composição e Valor do Frete
  • Alíquota do Imposto
  • Cláusula FOB
  • Cláusula CIF
  • Créditos Fiscais
  • Crédito Presumido(Outorgado)
  • Substituição Tributária
  • Serviços iniciados em outros estados
  • Recolhimento do ICMS pelo tomador de serviço – Substituição Tributária
  • Códigos Fiscais
  • Vale Pedágio
  • CIOT
  • Regras Gerais

  Módulo II – Documentos Fiscais

  • CT-e – Conhecimento do Transporte Eletrônico – Modelo e Aplicação
  • Cancelamento CT-e
  • Cancelamento extemporáneo CT-e
  • Anulação de Serviço de Transporte
  • Evento de Anulação
  • CT-e Complementar
  • MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
  • Cancelamento MDF-e
  • Regras MDF-e
  • OC – Ordem de Coleta
  • NFS – Nota fiscal de Serviço (Municipal)
  • Procedimentos Específicos
  • Coleta
  • Retorno de Mercadorias (Entregues e não Entregues)
  • Autônomos
  • Retirada de Mercadoria – Local diverso do endereço do remetente
  • Principais alterações da versão 4.00 do CT-e e MDF-e
  • Fiscalização da ANTT na versão 3.00