Descrição
A MP 1.343 mudou o cenário: Entenda as mudanças, antecipe riscos e tome decisões com segurança.
Objetivo:
Capacitar profissionais do transporte rodoviário de cargas a compreender e aplicar, na prática, as principais regras da ANTT que impactam a operação, a contratação de terceiros, a documentação fiscal e a fiscalização do transporte, com foco em RNTRC, CIOT, seguros obrigatórios, vale-pedágio, piso mínimo de frete e MDF-e, contribuindo para a redução de riscos, autuações e falhas operacionais.
Programa:
1. RNTRC e enquadramento do transportador
Conceito e obrigatoriedade do RNTRC. Quem deve se inscrever. Diferenças entre TAC, ETC, CTC e MEI Caminhoneiro. Regras cadastrais, atualização e principais penalidades.
2. Pagamento eletrônico de frete e CIOT
O que é PEF. Conceito de IPEF e instituições habilitadas. Quem está obrigado a gerar o CIOT. Tipos de CIOT. Regras de pagamento ao TAC e TAC equiparado. Vedação de abatimentos indevidos. Impactos do CIOT no MDF-e e penalidades aplicáveis.
3. Seguros obrigatórios no transporte
RCTR-C, RC-DC e RC-V. Regras para subcontratação de TAC. Relação entre apólice, PGR e averbação. Como informar seguro e averbação no MDF-e. Tratamento em contingência e penalidades pela omissão das informações.
4. Vale-pedágio e free flow
Conceito de vale-pedágio obrigatório. Responsável pelo fornecimento. Diferenças entre carga lotação e carga fracionada. Antecipação do vale-pedágio. Uso de tag eletrônica. Reflexos tributários e operacionais. Regras aplicáveis ao sistema free flow e penalidades.
5. Tabela de frete mínimo
Quando se aplica. Composição do valor do frete. Itens que integram e não integram a formação do preço. Atualização dos valores. Fiscalização e penalidades por contratação ou anúncio abaixo do piso mínimo.
6. MDF-e aplicado às obrigações da ANTT
Quando o MDF-e deve ser emitido. Regras de emissão, percurso, encerramento e cancelamento. Informações da ANTT no MDF-e: RNTRC, CIOT, vale-pedágio, seguro, pagamento e dados do veículo. Consequências práticas da falta de encerramento e principais multas.
7. Fiscalização eletrônica e pontos de atenção
Como as obrigações da ANTT se conectam à fiscalização documental e eletrônica. Cuidados operacionais para evitar inconsistências, autuações e passivos no transporte rodoviário de cargas.
Público Alvo:
Profissionais das áreas fiscal, contábil, faturamento, expedição, operações, tráfego, logística, compliance, administrativo e gestão de transportadoras, além de embarcadores e demais profissionais que atuam com contratação, documentação e controle do transporte rodoviário de cargas.
Cátia – Baby Transporte –
Esclareceu muitas dúvidas. Gostei muito da dinamica, esclarece as dúvidas no ato da pergunta e de forma simples para que todos possam entender.