Como Cumprir a Lei do Motorista e Reduzir o Passivo Trabalhista – Online e Ao vivo – Data: 21 e 22/11/2024
R$ 390,00 – R$ 540,00
APROVEITE NOSSOS DESCONTOS PROGRESSIVOS:
De 2 a 5 inscrições – 10%
De 6 a 10 inscrições – 15%
Mais de 11 inscrições – 20% Observação: Descontos válidos para participantes da mesma empresa que se inscreverem para o mesmo curso.
Data: 21 e 22/11/2024| Carga Horária: 8 horas (04 horas por dia) | Das 13:30 às 17:30
Impactos da ADI 5322 – Lei do Motorista – Objetivo: Esclarecer aspectos legais sobre a contratação de motorista (CLT), as obrigações da empresa e forma de remuneração, demonstrando quais os cuidados a empresa deve adotar para cumprir a legislação e reduzir o risco de passivo trabalhista.
Um passo a passo de como adequar sua empresa à Lei, evitando conflitos internos, demandas trabalhistas e multas administrativas
Impactos da ADI 5322 – Lei do Motorista
Programa
Lei do Motorista nº 13.103/2015
Objetivo:
Esclarecer aspectos legais sobre a contratação de motorista (CLT), as obrigações da empresa e forma de remuneração, demonstrando quais os cuidados a empresa deve adotar para cumprir a legislação e reduzir o risco de passivo trabalhista.
Programa:
Histórico da Lei do motorista (da Lei 12.619/2012 à decisão do STF que declarou inconstitucional vários pontos da Lei 13.103/2015)
O que é ADI 5322 e o que mudou após seu julgamento pelo STF? Pontos positivos e negativos
Jornada de trabalho do motorista: Antes X Depois da Lei
Como estabelecer a jornada normal de trabalho do motorista?
Quais são os principais tipos de jornada de trabalho admitidas?
Como deve ser o contrato de trabalho do motorista e como adequar os contratos em vigor
Como controlar a jornada de trabalho do motorista?
Quais os tipos de controle de jornada admitidos? Qual o melhor?
O que um bom controle de jornada deve ter?
Como realizar o computo da jornada do motorista de acordo com a Lei.
Horas extras e tempo de espera: o que mudou com a decisão do STF?
Trabalhos realizados em domingos e feriados, o que fazer?
Descanso semanal remunerado em viagens longas, o que mudou com a decisão do STF?
Intervalos para refeição e descanso da condução regras para cumprimento.
Intervalo entrejornadas regras para cumprimento e alterações decorrentes da decisão do STF.
Quais são os intervalos de descanso do motorista estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB? Penalidades e o que mudou com a decisão do STF?
Exame toxicológico, como e quando deve ser realizado, quem deve custear o exame?
Novas regras do Código de Trânsito Brasileiro – CTB para fiscalização da realização do Exame toxicológico e penalidades. (de acordo com as alterações inseridas pela Lei 14.599 de 19/06/2023)
Público Alvo:
Empresários de transporte, encarregados de Departamento Pessoal, encarregados operacionais, advogados e demais interessados no tema.
Informações Gerais
INVESTIMENTO:
R$ 540,00 por participante.
R$ 390,00 por participante de empresas associadas e clientes Paulicon Contábil.
O cancelamento da inscrição do treinamento só será aceito com 02 dias de antecedência por e-mail.
Ausência sem aviso prévio, será cobrado 35% do valor da inscrição, referente a reserva e as despesas gerais do evento on-line.
A Paulicon Treinamento reserva-se no direito de cancelar o treinamento, com até 24 horas de antecedência, caso não atingir o número mínimo de participantes ou por alguma eventualidade.
Instrutora
Dra. Mariana Sayuri Tani – Advogada, Pós-Graduanda na PUC – São Paulo, Consultora Jurídica dos Sindicatos patronais Setrans, Sindisan e Sindipesa e do portal do transportador Guia do TRC, atuando há mais de 10 anos nas áreas trabalhista e cível para empresas. Sócia da Campoi, Tani & Guimarães Pereira Advogados Associados (Grupo PAULICON), advogados especializados no segmento do transporte rodoviário de carga. Docente de treinamento e palestras profissionais nas entidades e cursos “in company”, desenvolve programas de adequação de transportadoras às Leis 13.103/2015 (Lei do motorista), Lei 11.442/2007 (Motorista Autônomo) ente outras, promovendo a consultoria jurídica preventiva e o desenvolvimento, a formação e a atualização de colaboradores e gestores. Artigos publicados em sites especializados no segmento.
Como Acessar
O link para o treinamento ao vivo será disponibilizado em até 01 antes do treinamento.
Plataforma:
Depoimentos
“Bem detalhado e objetivo, abordou todos os temas com tempo, conteúdo 10.”Karyna – Green Road
“O curso foi muito bem ministrado pela Dra. Mariana, que foi clara e assertiva nas mudanças trazidas pela ADI 5322.”Anna Carolyna – Marimex
“Conteúdo muito rico e abrangente. Excelente o conhecimento apresentado por parte da Dra. Mariana, perfeita colocação nas explicações sobre cada conteúdo… Além de demonstrar o domínio sobre a legislação, ela conhece na prática tudo que está falando. MUITO BOM!!!” Marcus Pacheco – Troca Transportes
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Como Cumprir a Lei do Motorista e Reduzir o Passivo Trabalhista – Online e Ao vivo – Data: 21 e 22/11/2024
R$ 390,00 – R$ 540,00
APROVEITE NOSSOS DESCONTOS PROGRESSIVOS:
De 2 a 5 inscrições – 10%
De 6 a 10 inscrições – 15%
Mais de 11 inscrições – 20%
Observação: Descontos válidos para participantes da mesma empresa que se inscreverem para o mesmo curso.
Data: 21 e 22/11/2024| Carga Horária: 8 horas (04 horas por dia) | Das 13:30 às 17:30
Impactos da ADI 5322 – Lei do Motorista –
Objetivo: Esclarecer aspectos legais sobre a contratação de motorista (CLT), as obrigações da empresa e forma de remuneração, demonstrando quais os cuidados a empresa deve adotar para cumprir a legislação e reduzir o risco de passivo trabalhista.
Descrição
Um passo a passo de como adequar sua empresa à Lei, evitando conflitos internos, demandas trabalhistas e multas administrativas
Impactos da ADI 5322 – Lei do Motorista
Programa
Lei do Motorista nº 13.103/2015
Objetivo:
Esclarecer aspectos legais sobre a contratação de motorista (CLT), as obrigações da empresa e forma de remuneração, demonstrando quais os cuidados a empresa deve adotar para cumprir a legislação e reduzir o risco de passivo trabalhista.
Programa:
Público Alvo:
Empresários de transporte, encarregados de Departamento Pessoal, encarregados operacionais, advogados e demais interessados no tema.
Informações Gerais
INVESTIMENTO:
R$ 540,00 por participante.
R$ 390,00 por participante de empresas associadas e clientes Paulicon Contábil.
INCLUSO: Apostila e Certificado Digital.
INFORMAÇÕES:
(11) 4173-5366 / (11) 99170-4599
E-mail: contato@paulicontreinamento.com.br
IMPORTANTE SABER:
Instrutora
Dra. Mariana Sayuri Tani – Advogada, Pós-Graduanda na PUC – São Paulo, Consultora Jurídica dos Sindicatos patronais Setrans, Sindisan e Sindipesa e do portal do transportador Guia do TRC, atuando há mais de 10 anos nas áreas trabalhista e cível para empresas. Sócia da Campoi, Tani & Guimarães Pereira Advogados Associados (Grupo PAULICON), advogados especializados no segmento do transporte rodoviário de carga. Docente de treinamento e palestras profissionais nas entidades e cursos “in company”, desenvolve programas de adequação de transportadoras às Leis 13.103/2015 (Lei do motorista), Lei 11.442/2007 (Motorista Autônomo) ente outras, promovendo a consultoria jurídica preventiva e o desenvolvimento, a formação e a atualização de colaboradores e gestores. Artigos publicados em sites especializados no segmento.
Como Acessar
O link para o treinamento ao vivo será disponibilizado em até 01 antes do treinamento.
Plataforma:
Depoimentos
“Bem detalhado e objetivo, abordou todos os temas com tempo, conteúdo 10.” Karyna – Green Road
“O curso foi muito bem ministrado pela Dra. Mariana, que foi clara e assertiva nas mudanças trazidas pela ADI 5322.” Anna Carolyna – Marimex
“Conteúdo muito rico e abrangente. Excelente o conhecimento apresentado por parte da Dra. Mariana, perfeita colocação nas explicações sobre cada conteúdo… Além de demonstrar o domínio sobre a legislação, ela conhece na prática tudo que está falando. MUITO BOM!!!” Marcus Pacheco – Troca Transportes