A Paulicon Treinamento em parceria com Setrans realizou curso sobre as Principais Regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o transporte rodoviário de cargas, no último dia 24 de janeiro. O instrutor e assessor jurídico do SETRANS, Marco Aurélio Guimarães Pereira, explicou todas as novidades trazidas pela Resolução 5862, de 17 de dezembro de 2019, sobre o CIOT, ou seja, todo o transporte rodoviário comercial tem que ter o código, destacando que o embarcador/contratante também tem que gerar o CIOT e, não pode mais ser descontado fornecimento de combustíveis ou outros itens para os subcontratados (TAC e ETC – Equiparado). Pereira também falou da fiscalização, valores das novas multas que vão de R$ 550,00 a R$ 10.500,00 e da tabela mínima de fretes.
FONTE: Setrans
