Descrição
O que você vai aprender
- Aplicação correta da legislação trabalhista no transporte rodoviário de cargas!
- Tipos de contratação e suas implicações legais
- Regras de jornada de trabalho, intervalos e controle de ponto
- Direitos e deveres do empregador e do empregado
- Prevenção de passivos trabalhistas
Programação
Lei do Motorista nº 13.103/2015
Objetivo:
Esclarecer aspectos legais sobre a contratação de motorista (CLT), as obrigações da empresa e forma de remuneração, demonstrando quais os cuidados a empresa deve adotar para cumprir a legislação e reduzir o risco de passivo trabalhista.
Programa:
- Histórico da Lei do motorista (da Lei 12.619/2012 à decisão do STF que declarou inconstitucional vários pontos da Lei 13.103/2015)
- O que é ADI 5322 e o que mudou após seu julgamento pelo STF? Pontos positivos e negativos
- Jornada de trabalho do motorista: Antes X Depois da Lei
- Como estabelecer a jornada normal de trabalho do motorista?
- Quais são os principais tipos de jornada de trabalho admitidas?
- Como deve ser o contrato de trabalho do motorista e como adequar os contratos em vigor
- Como controlar a jornada de trabalho do motorista?
- Quais os tipos de controle de jornada admitidos? Qual o melhor?
- O que um bom controle de jornada deve ter?
- Como realizar o computo da jornada do motorista de acordo com a Lei.
- Horas extras e tempo de espera: o que mudou com a decisão do STF?
- Trabalhos realizados em domingos e feriados, o que fazer?
- Descanso semanal remunerado em viagens longas, o que mudou com a decisão do STF?
- Intervalos para refeição e descanso da condução regras para cumprimento.
- Intervalo entrejornadas regras para cumprimento e alterações decorrentes da decisão do STF.
- Quais são os intervalos de descanso do motorista estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB? Penalidades e o que mudou com a decisão do STF?
- Exame toxicológico, como e quando deve ser realizado, quem deve custear o exame?
- Novas regras do Código de Trânsito Brasileiro – CTB para fiscalização da realização do Exame toxicológico e penalidades. (de acordo com as alterações inseridas pela Lei 14.599 de 19/06/2023.
Enviado Anonimamente –
Curso bem completo sobre o que não devemos fazer para evitar processos trabalhistas.
Cibele Doblas – Doga Logística e Transportes –
Claro, Objetivo e Atualizado. De forma Geral o curso foi muito bom, bem elaborado e objetivo, a palestrante tem uma excelente oratória e conseguiu prender nossa atenção.
Maisa Guimarães – Grupo LC –
Slides com muita informação e orientações bem detalhadas. Mariana soube esclarecer as dúvidas e explicou cada tópico com muita precisão e detalhes.
Marcus Pacheco – Troca Transportes –
Conteúdo muito rico e abrangente; excelente o conhecimento apresentado por parte da Dra. Mariana; perfeita colocação nas explicações sobre cada conteúdo… além de demonstrar o domínio sobre a legislação, ela conhece na prática tudo que está falando. MUITO BOM!!!
Ronald – Marimex –
Curso abordou de maneira ampla e objetiva os riscos trazidos pela recente decisão do STF que alterou os direitos dos motoristas profissionais.
Anna Carolyna – Marimex –
O curso foi muito bem ministrado pela Dra. Mariana, que foi clara e assertiva nas mudanças trazidas pela ADI 5322.
Jaqueline – Atual Transportes –
Muito bem explicado, um pouco rapido demais é muita informação para dois dias, mas deu para pegar bastante coisa.
Diogo Costa – Rucher Transportes –
Curso bem preparado e de fácil entendimento.
Fernanda – Brasmeg Transportes –
Explicações claras e concisas.
Ana Carolina – Zeus Transportes –
Doutora Mariana sanou todas as dúvidas, o curso é bem completo, achei um pouquinho repetitivo alguns tópicos, mas deu para tirar as dúvidas.