Descrição
O que você vai aprender
- Aplicação correta da legislação trabalhista no transporte rodoviário de cargas!
- Tipos de contratação e suas implicações legais
- Regras de jornada de trabalho, intervalos e controle de ponto
- Direitos e deveres do empregador e do empregado
- Prevenção de passivos trabalhistas
Programação
Lei do Motorista nº 13.103/2015
Objetivo:
Esclarecer aspectos legais sobre a contratação de motorista (CLT), as obrigações da empresa e forma de remuneração, demonstrando quais os cuidados a empresa deve adotar para cumprir a legislação e reduzir o risco de passivo trabalhista.
Programa:
- Histórico da Lei do motorista (da Lei 12.619/2012 à decisão do STF que declarou inconstitucional vários pontos da Lei 13.103/2015)
- O que é ADI 5322 e o que mudou após seu julgamento pelo STF? Pontos positivos e negativos
- Jornada de trabalho do motorista: Antes X Depois da Lei
- Como estabelecer a jornada normal de trabalho do motorista?
- Quais são os principais tipos de jornada de trabalho admitidas?
- Como deve ser o contrato de trabalho do motorista e como adequar os contratos em vigor
- Como controlar a jornada de trabalho do motorista?
- Quais os tipos de controle de jornada admitidos? Qual o melhor?
- O que um bom controle de jornada deve ter?
- Como realizar o computo da jornada do motorista de acordo com a Lei.
- Horas extras e tempo de espera: o que mudou com a decisão do STF?
- Trabalhos realizados em domingos e feriados, o que fazer?
- Descanso semanal remunerado em viagens longas, o que mudou com a decisão do STF?
- Intervalos para refeição e descanso da condução regras para cumprimento.
- Intervalo entrejornadas regras para cumprimento e alterações decorrentes da decisão do STF.
- Quais são os intervalos de descanso do motorista estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB? Penalidades e o que mudou com a decisão do STF?
- Exame toxicológico, como e quando deve ser realizado, quem deve custear o exame?
- Novas regras do Código de Trânsito Brasileiro – CTB para fiscalização da realização do Exame toxicológico e penalidades. (de acordo com as alterações inseridas pela Lei 14.599 de 19/06/2023.
Fernando Stuani dos Santos –
Curso Excelente.
Rosangela Vilela Buzzo –
Conteúdo riquíssimo, ministrante respondeu tudo de forma clara e objetiva. Gosto de quero mais. Parabéns a equipe que nos proporcionou essas horas de muito aprendizado.
Isaías Barros Santana –
Ótima didática
Virgilia Galvão Ribeiro –
Parabéns pelo curso, conteúdo maravilhoso, Dra. Mariana perfeita na exposição!!!
Fabiana Leme –
Fiquei muito satisfeita com o conteúdo e a forma que foi passado o curso.
Danielle Felipe Pereira –
A Mariana soube repassar muito bem o conteúdo, explicando de forma objetiva e clara. Gostei muito da atenção que ela dava ao responder as perguntas, sempre tentando esclarecer da melhor forma possível.
Jacqueline de Sousa Carvalho –
Tempo adequado, assunto pertinente e prático e excelente instrutora.
Camilla Costa Prado –
Todas as dúvidas foram respondidas de forma bem clara e objetiva.
Fabio Alexandre –
O curso entregou o que prometeu. A Dra Mariana abordou o tema de uma forma muito satisfatória, com explicações objetivas e com exemplos de fácil entendimento, tanto para pessoas que já possuem conhecimento, quanto para as que estão iniciando no seguimento.
Parabéns!
Elenita Carla Martins Gomes – MHE9 Logística –
Queria agradecer a Mariana, sua apresentação foi esclarecedora. Todos os pontos positivos ao programa.