Principais regras da ANTT no TRC - Atualizações da MP 1.343
Categoria: Contábil e fiscal
( 21 avaliações )

Principais regras da ANTT no TRC – Atualizações da MP 1.343

07/07, das 13:30 às 17:30

Faixa de preço: R$ 700,00 através R$ 770,00

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Descrição

A MP 1.343 mudou o cenário: Entenda as mudanças, antecipe riscos e tome decisões com segurança.

Objetivo:
Capacitar profissionais do transporte rodoviário de cargas a compreender e aplicar, na prática, as principais regras da ANTT que impactam a operação, a contratação de terceiros, a documentação fiscal e a fiscalização do transporte, com foco em RNTRC, CIOT, seguros obrigatórios, vale-pedágio, piso mínimo de frete e MDF-e, contribuindo para a redução de riscos, autuações e falhas operacionais.

Programa:

1. RNTRC e enquadramento do transportador
Conceito e obrigatoriedade do RNTRC. Quem deve se inscrever. Diferenças entre TAC, ETC, CTC e MEI Caminhoneiro. Regras cadastrais, atualização e principais penalidades.

2. Pagamento eletrônico de frete e CIOT
O que é PEF. Conceito de IPEF e instituições habilitadas. Quem está obrigado a gerar o CIOT. Tipos de CIOT. Regras de pagamento ao TAC e TAC equiparado. Vedação de abatimentos indevidos. Impactos do CIOT no MDF-e e penalidades aplicáveis.

3. Seguros obrigatórios no transporte
RCTR-C, RC-DC e RC-V. Regras para subcontratação de TAC. Relação entre apólice, PGR e averbação. Como informar seguro e averbação no MDF-e. Tratamento em contingência e penalidades pela omissão das informações.

4. Vale-pedágio e free flow
Conceito de vale-pedágio obrigatório. Responsável pelo fornecimento. Diferenças entre carga lotação e carga fracionada. Antecipação do vale-pedágio. Uso de tag eletrônica. Reflexos tributários e operacionais. Regras aplicáveis ao sistema free flow e penalidades.

5. Tabela de frete mínimo
Quando se aplica. Composição do valor do frete. Itens que integram e não integram a formação do preço. Atualização dos valores. Fiscalização e penalidades por contratação ou anúncio abaixo do piso mínimo.

6. MDF-e aplicado às obrigações da ANTT
Quando o MDF-e deve ser emitido. Regras de emissão, percurso, encerramento e cancelamento. Informações da ANTT no MDF-e: RNTRC, CIOT, vale-pedágio, seguro, pagamento e dados do veículo. Consequências práticas da falta de encerramento e principais multas.

7. Fiscalização eletrônica e pontos de atenção
Como as obrigações da ANTT se conectam à fiscalização documental e eletrônica. Cuidados operacionais para evitar inconsistências, autuações e passivos no transporte rodoviário de cargas.

Público Alvo:
Profissionais das áreas fiscal, contábil, faturamento, expedição, operações, tráfego, logística, compliance, administrativo e gestão de transportadoras, além de embarcadores e demais profissionais que atuam com contratação, documentação e controle do transporte rodoviário de cargas.

INCLUSO: Apostilas e Certificado Digital.

INFORMAÇÕES:
(11) 4173-5366 /  (11) 99170-4599 
E-mail: contato@paulicontreinamento.com.br

IMPORTANTE SABER:

  • O cancelamento da inscrição do treinamento só será aceito com 02 dias de antecedência por e-mail.
  • Ausência sem aviso prévio, será cobrado 35% do valor da inscrição, referente a reserva da vaga e despesas gerais do evento.
  • A Paulicon Treinamento reserva-se no direito de cancelar o treinamento, com até 24 horas de antecedência, caso não atingir o número mínimo de participantes ou por alguma eventualidade.

O treinamento será ministrado por um dos instrutores abaixo:

Marco Antônio Guimarães Pereira – Gerente de Projetos e Consultor Tributário – Formado em Direito pela USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) com MBA em Gestão Tributária pela USP/Esalq. Instrutor e Palestrante a mais de 10 anos. Atuando desde 2005 nas áreas Fiscal e de Consultoria Tributária para os setores de Transporte Rodoviário de Cargas e Armazéns Gerais.


Dr. Marco Aurélio Guimarães Pereira – Advogado especializado em Administração pela FGV e Medidas Cautelares pela PUC – SP, Consultor Tributário, Consultor Jurídico do Setrans, Sindisan,  Sindipesa e do Guia do TRC, com mais de 33 anos de atuação na área de Transportes e Indústria. Co-Autor do Livro Manual do ICMS para o Transporte Rodoviário de Carga do Estado de São Paulo. Artigos publicados na GAZETA MERCANTIL, DIÁRIO DO COMÉRCIO (Associação Comercial do Estado de São Paulo), DIÁRIO GRANDE ABC, CARGA PESADA, REVISTA PORTUÁRIA, NTC & LOGÍSTICA e, em sites especializados no segmento. Cursos ministrados “in company” com os temas Legislação do ICMS e Documentos Fiscais para Transportadoras, Regras da ANTT e Regulamentação da Profissão de Motorista – nas empresas: Petrobras, Transportadora Americana, Darcy Pacheco, Veloce, Tranziran, Mesquita, Translute, entre outras. Sócio administrador da empresa PAULICON CONSULTORIA – consultoria especializada no segmento do Transporte Rodoviário de Carga, com atuação no Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia; Medalha de Honra ao Mérito do TRC Paulista “Adalberto Panzan” pela FETCESP, na Categoria Especial. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) por dois mandatos consecutivos.

 

Os treinamentos da Paulicon Treinamento são realizados em diferentes formatos para melhor atender às necessidades dos participantes:

📌 Online – Transmitido ao vivo pela plataforma Microsoft Teams, permitindo interação em tempo real com os instrutores e demais participantes. O link de acesso será disponibilizado até 1 dia útil antes da data do treinamento.

📌 Presencial – Realizado na sede do Setrans ABC, proporcionando uma experiência imersiva e interativa.

📌 In Company – Levamos o treinamento até a sua empresa, garantindo mais flexibilidade e personalização de acordo com a realidade da sua equipe.

Avaliações

Baseado em 21 avaliações

  1. Marcia – Fti Logistica Ltda –

    Curso com nível alto de conhecimento, e muito conclusivo no tema. O Marco é um palestrante muito eficiente, e sempre aborda o tema com uma ótima didática.

  2. Camila Gormaz – QHZ Transportes –

    Muito bom, clareza nas informações, atencioso nas dúvidas, didático e entendivel, mesmo sendo on line. Sugestão: Deixar gravado seria bom.

  3. Luana Lima – Waldir Comercio e representações –

    Bem explicado.

  4. Reynaldo Rocha – Transjori Transportes Ltda. –

    Conteúdo bem detalhado e explicação primorosa. Apostila bem resumida, explicação do Marco Antonio bem diluida e detalhada.

  5. Joicemara J Matos – OCTO – Transportes de Cargas –

    O palestrante fala de forma clara e segura. O curso foi interessante e trouxe uma boa visão geral. Como feedback, senti falta de um aprofundamento maior em alguns conteúdos, com exemplos práticos ou maior detalhamento.

  6. Sonia Maria Oliveira Gomes – Atual Transporte –

    Muito bom e relevante o conteúdo e professor tem muita didática.

  7. Andreia Bedana –

    Riquíssimo em informações, de forma clara e objetiva.

  8. Wellington Dias – Transportadora Transvarzea –

    Bem didático!

  9. Luana Capeletti – Showtime Transportes e Locações –

    Muito bem explicado.

  10. Enviado anonimamente –

    O conteúdo foi satisfatório e o palestrante muito claro em suas colocações.

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