Como cumprir a lei do motorista e reduzir o passivo trabalhista
Categoria: Departamento pessoal, RH e jurídico
( 72 avaliações )

Como cumprir a lei do motorista e reduzir o passivo trabalhista

Data: 24 e 25/06/2025

R$ 620,00 – R$ 770,009% OFF

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Descrição

O que você vai aprender
  • Aplicação correta da legislação trabalhista no transporte rodoviário de cargas!
  • Tipos de contratação e suas implicações legais
  • Regras de jornada de trabalho, intervalos e controle de ponto
  • Direitos e deveres do empregador e do empregado
  • Prevenção de passivos trabalhistas
Programação

Lei do Motorista nº 13.103/2015

Objetivo:
Esclarecer aspectos legais sobre a contratação de motorista (CLT), as obrigações da empresa e forma de remuneração, demonstrando quais os cuidados a empresa deve adotar para cumprir a legislação e reduzir o risco de passivo trabalhista.

Programa: 

  • Histórico da Lei do motorista (da Lei 12.619/2012 à decisão do STF que declarou inconstitucional vários pontos da Lei 13.103/2015)
  • O que é ADI 5322 e o que mudou após seu julgamento pelo STF? Pontos positivos e negativos
  • Jornada de trabalho do motorista: Antes X Depois da Lei
  • Como estabelecer a jornada normal de trabalho do motorista?
  • Quais são os principais tipos de jornada de trabalho admitidas?
  • Como deve ser o contrato de trabalho do motorista e como adequar os contratos em vigor
  • Como controlar a jornada de trabalho do motorista?
  • Quais os tipos de controle de jornada admitidos? Qual o melhor?
  • O que um bom controle de jornada deve ter?
  • Como realizar o computo da jornada do motorista de acordo com a Lei.
  • Horas extras e tempo de espera: o que mudou com a decisão do STF?
  • Trabalhos realizados em domingos e feriados, o que fazer?
  • Descanso semanal remunerado em viagens longas, o que mudou com a decisão do STF?
  • Intervalos para refeição e descanso da condução regras para cumprimento.
  • Intervalo entrejornadas regras para cumprimento e alterações decorrentes da decisão do STF.
  • Quais são os intervalos de descanso do motorista estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB? Penalidades e o que mudou com a decisão do STF?
  • Exame toxicológico, como e quando deve ser realizado, quem deve custear o exame?
  • Novas regras do Código de Trânsito Brasileiro – CTB para fiscalização da realização do Exame toxicológico e penalidades. (de acordo com as alterações inseridas pela Lei 14.599 de 19/06/2023.

INCLUSO: Apostila e Certificado Digital.

INFORMAÇÕES:
(11) 4173-5366  / (11) 99170-4599 
E-mail: contato@paulicontreinamento.com.br

IMPORTANTE SABER:

  • O cancelamento da inscrição do treinamento só será aceito com 02 dias de antecedência por e-mail.
  • Ausência sem aviso prévio, será cobrado 35% do valor da inscrição, referente a reserva e as despesas gerais do evento on-line.
  • A Paulicon Treinamento reserva-se no direito de cancelar o treinamento, com até 24 horas de antecedência, caso não atingir o número mínimo de participantes ou por alguma eventualidade.

Dra. Mariana Sayuri Tani – Advogada, Pós-Graduada na PUC – São Paulo, Consultora Jurídica dos Sindicatos patronais Setrans, Sindisan e Sindipesa e do portal do transportador Guia do TRC, atuando há mais de 10 anos nas áreas trabalhista e cível para empresas. Sócia da Campoi, Tani & Guimarães Pereira Advogados Associados (Grupo PAULICON), advogados especializados no segmento do transporte rodoviário de carga. Docente de treinamento e palestras profissionais nas entidades e cursos “in company”, desenvolve programas de adequação de transportadoras às Leis 13.103/2015 (Lei do motorista), Lei 11.442/2007 (Motorista Autônomo) ente outras, promovendo a consultoria jurídica preventiva e o desenvolvimento, a formação e a atualização de colaboradores e gestores. Artigos publicados em sites especializados no segmento.

Os treinamentos da Paulicon Treinamento são realizados em diferentes formatos para melhor atender às necessidades dos participantes:

📌 Online – Transmitido ao vivo pela plataforma Microsoft Teams, permitindo interação em tempo real com os instrutores e demais participantes. O link de acesso será disponibilizado até 1 dia útil antes da data do treinamento.

📌 Presencial – Realizado na sede do Setrans ABC, proporcionando uma experiência imersiva e interativa.

📌 In Company – Levamos o treinamento até a sua empresa, garantindo mais flexibilidade e personalização de acordo com a realidade da sua equipe.

Avaliações

Baseado em 72 avaliações

  1. Alessandra Doblas –

    O curso e a dra Mariana são ótimos, mas achei o curso rápido demais.

  2. Davi Oliveira –

    Parabéns a toda equipe, principalmente a Dra. Mariana Tani.

  3. Kátia Elisabete Matos do Nascimento –

    O curso foi muito esclarecedor, objetivo, com orientações eficazes, das quais inclusive irei absorver para a empresa onde trabalho.

  4. Giovana Finco –

    Gostei muito, porém se tivesse um pouquinho mais de horas acho que teria esclarecido mais algumas duvidas.

  5. Paula Cristina da Silva –

    Foi muito bem explanado os temas abordados de forma fácil e compreensível.

  6. Marcos Pereira –

    Curso ótimo, Instrutora com total conhecimento sobre o assunto.

  7. Gisele Martins Scala Sigoli –

    Curso de excelência, bem didático, claro e bem objetivo.
    Ótima instrutora!!!

  8. Fabiano Cardoso de Andrade –

    Muito prático… Excelente… Parabéns !

  9. Geovana –

    O treinamento foi bastante esclarecedor e interativo, possibilitando o esclarecimento de dúvidas durante a apresentação e de forma objetiva.

  10. Alessandra –

    O treinamento atendeu todas minhas dúvidas e esclareceu algumas situações que não tinha conhecimento.

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