Descrição
O que você vai aprender
- Aplicação correta da legislação trabalhista no transporte rodoviário de cargas!
- Tipos de contratação e suas implicações legais
- Regras de jornada de trabalho, intervalos e controle de ponto
- Direitos e deveres do empregador e do empregado
- Prevenção de passivos trabalhistas
Programação
Lei do Motorista nº 13.103/2015
Objetivo:
Esclarecer aspectos legais sobre a contratação de motorista (CLT), as obrigações da empresa e forma de remuneração, demonstrando quais os cuidados a empresa deve adotar para cumprir a legislação e reduzir o risco de passivo trabalhista.
Programa:
- Histórico da Lei do motorista (da Lei 12.619/2012 à decisão do STF que declarou inconstitucional vários pontos da Lei 13.103/2015)
- O que é ADI 5322 e o que mudou após seu julgamento pelo STF? Pontos positivos e negativos
- Jornada de trabalho do motorista: Antes X Depois da Lei
- Como estabelecer a jornada normal de trabalho do motorista?
- Quais são os principais tipos de jornada de trabalho admitidas?
- Como deve ser o contrato de trabalho do motorista e como adequar os contratos em vigor
- Como controlar a jornada de trabalho do motorista?
- Quais os tipos de controle de jornada admitidos? Qual o melhor?
- O que um bom controle de jornada deve ter?
- Como realizar o computo da jornada do motorista de acordo com a Lei.
- Horas extras e tempo de espera: o que mudou com a decisão do STF?
- Trabalhos realizados em domingos e feriados, o que fazer?
- Descanso semanal remunerado em viagens longas, o que mudou com a decisão do STF?
- Intervalos para refeição e descanso da condução regras para cumprimento.
- Intervalo entrejornadas regras para cumprimento e alterações decorrentes da decisão do STF.
- Quais são os intervalos de descanso do motorista estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB? Penalidades e o que mudou com a decisão do STF?
- Exame toxicológico, como e quando deve ser realizado, quem deve custear o exame?
- Novas regras do Código de Trânsito Brasileiro – CTB para fiscalização da realização do Exame toxicológico e penalidades. (de acordo com as alterações inseridas pela Lei 14.599 de 19/06/2023.
Enviado Anonimamente –
Foi muito bom, em especial a liberdade de poder tirar outras dúvidas fora do escopo.Ótima didática e nos deixou muito á vontade para perguntar. Excelente organização
Transp. Fassina –
Os assuntos abordados foram úteis e serão de grande valia para nossa empresa.
Karyna – Green Road –
Bem detalhado e objetivo, abordou todos os temas com tempo, conteúdo 10. Vai ajudar nas mudanças.
Newton – Marimex –
Instrutora domina o assunto, expõe de maneira clara e objetiva, com vivência prática no assunto.
Alan Campos – Ciclo Logística –
Pontos positivos: falamos sobre leis a tarde toda e ninguém dormiu.
Excelente didática da Mariana
Translog –
Em relação ao curso em específico, muito proveitoso, porque teve atualização da lei em relação a última divulgação
Heloisa – MCE Transportes –
Superou as expectativas. A Dra foi bem objetiva e sanou todas as dúvidas, completamente apta a passar todas as informações. Tudo impecável. Agora tenho ciencia do que alterar e implantar, será aplicado para efetivas melhorias. Somente agradeço todas as informações passadas e a todo o atendimento!
Ana Cristina – Peralta Transportes –
Como é um assunto simples, porém muito completo, esclareceu bastante dúvidas.
Beatriz – GM Transportes –
Ótimos coffee breaks e o conteúdo do treinamento com certeza irá me ajudar no trabalho. Dra Mariana soube explicar com clareza e com ótimo conhecimento
Thais – Moinho Transportes –
Conteúdo muito bom, dentro do ofertado.