Descrição
O que você vai aprender
- Aplicação correta da legislação trabalhista no transporte rodoviário de cargas!
- Tipos de contratação e suas implicações legais
- Regras de jornada de trabalho, intervalos e controle de ponto
- Direitos e deveres do empregador e do empregado
- Prevenção de passivos trabalhistas
Programação
Lei do Motorista nº 13.103/2015
Objetivo:
Esclarecer aspectos legais sobre a contratação de motorista (CLT), as obrigações da empresa e forma de remuneração, demonstrando quais os cuidados a empresa deve adotar para cumprir a legislação e reduzir o risco de passivo trabalhista.
Programa:
- Histórico da Lei do motorista (da Lei 12.619/2012 à decisão do STF que declarou inconstitucional vários pontos da Lei 13.103/2015)
- O que é ADI 5322 e o que mudou após seu julgamento pelo STF? Pontos positivos e negativos
- Jornada de trabalho do motorista: Antes X Depois da Lei
- Como estabelecer a jornada normal de trabalho do motorista?
- Quais são os principais tipos de jornada de trabalho admitidas?
- Como deve ser o contrato de trabalho do motorista e como adequar os contratos em vigor
- Como controlar a jornada de trabalho do motorista?
- Quais os tipos de controle de jornada admitidos? Qual o melhor?
- O que um bom controle de jornada deve ter?
- Como realizar o computo da jornada do motorista de acordo com a Lei.
- Horas extras e tempo de espera: o que mudou com a decisão do STF?
- Trabalhos realizados em domingos e feriados, o que fazer?
- Descanso semanal remunerado em viagens longas, o que mudou com a decisão do STF?
- Intervalos para refeição e descanso da condução regras para cumprimento.
- Intervalo entrejornadas regras para cumprimento e alterações decorrentes da decisão do STF.
- Quais são os intervalos de descanso do motorista estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB? Penalidades e o que mudou com a decisão do STF?
- Exame toxicológico, como e quando deve ser realizado, quem deve custear o exame?
- Novas regras do Código de Trânsito Brasileiro – CTB para fiscalização da realização do Exame toxicológico e penalidades. (de acordo com as alterações inseridas pela Lei 14.599 de 19/06/2023.
Viviane Simpioni Henning – Transportadora Reinami –
Bem claro as informações
José Nogueira – Transpes –
Os aspectos positivos são os esclarecimentos sobre a lei, que devemos colocar em prática, uma vez que trabalhamos diretamente na conferência e cálculos de horas trabalhadas dos motoristas. Temos os dois sistemas (papeleta e eletrônico). Os esclarecimentos sobre hora de espera, hora trabalhada, descanso, interjornada (…) foram fundamentais para que possamos orientar os motoristas e também fazer os cálculos com mais assertividade, evitando passivos trabalhistas no futuro.
Yasmin Sampaio Santos Silva – ABC Cargas –
A didática da professora foi essencial para entendimento do conteúdo!! Muito feliz em participar e me capacitar especialista no tema!
Henrique – Rodonaves –
Esclarecedor! Ótimo entendimento das leis e jornadas.
Postura da instrutora excelente. Excelente conhecimento no conteúdo abordado, ótima integração com os alunos. Indicaria sim este treinamento!
Derci – Socorro Exclusiva –
O curso foi de grande proveito, a Dra. Mariana soube transmitir o conhecimento de maneira simples e de fácil entendimento.
Enviado Anonimamente –
O conhecimento da instrutora tem um grande valor, mostrou comprometimento muito grande em ajudar a todos com suposições teóricas e práticas.
Bruna – Workcar –
Ótima didática utilizada, informações atuais e clareza nas explicações.
Michele Gomes – Doga Logística –
O curso foi muito satisfatório, atendeu minhas necessidades, vai ajudar muito no meu deepenho no trabalho.
Deborah – Veloce Logística –
O treinamento foi muito proveitoso e útil, pois consigo aplicar no meu trabalho.
Roseane – Workcar –
Excelente, bem elaborado. Necessita de mais tempo, tópicos bem apreentados, porém tem muitos detalhes.