Descrição
O que você vai aprender
- Aplicação correta da legislação trabalhista no transporte rodoviário de cargas!
- Tipos de contratação e suas implicações legais
- Regras de jornada de trabalho, intervalos e controle de ponto
- Direitos e deveres do empregador e do empregado
- Prevenção de passivos trabalhistas
Programação
Lei do Motorista nº 13.103/2015
Objetivo:
Esclarecer aspectos legais sobre a contratação de motorista (CLT), as obrigações da empresa e forma de remuneração, demonstrando quais os cuidados a empresa deve adotar para cumprir a legislação e reduzir o risco de passivo trabalhista.
Programa:
- Histórico da Lei do motorista (da Lei 12.619/2012 à decisão do STF que declarou inconstitucional vários pontos da Lei 13.103/2015)
- O que é ADI 5322 e o que mudou após seu julgamento pelo STF? Pontos positivos e negativos
- Jornada de trabalho do motorista: Antes X Depois da Lei
- Como estabelecer a jornada normal de trabalho do motorista?
- Quais são os principais tipos de jornada de trabalho admitidas?
- Como deve ser o contrato de trabalho do motorista e como adequar os contratos em vigor
- Como controlar a jornada de trabalho do motorista?
- Quais os tipos de controle de jornada admitidos? Qual o melhor?
- O que um bom controle de jornada deve ter?
- Como realizar o computo da jornada do motorista de acordo com a Lei.
- Horas extras e tempo de espera: o que mudou com a decisão do STF?
- Trabalhos realizados em domingos e feriados, o que fazer?
- Descanso semanal remunerado em viagens longas, o que mudou com a decisão do STF?
- Intervalos para refeição e descanso da condução regras para cumprimento.
- Intervalo entrejornadas regras para cumprimento e alterações decorrentes da decisão do STF.
- Quais são os intervalos de descanso do motorista estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB? Penalidades e o que mudou com a decisão do STF?
- Exame toxicológico, como e quando deve ser realizado, quem deve custear o exame?
- Novas regras do Código de Trânsito Brasileiro – CTB para fiscalização da realização do Exame toxicológico e penalidades. (de acordo com as alterações inseridas pela Lei 14.599 de 19/06/2023.
Elisangela – Santin Transportes –
ABORDOU AS MUDANÇAS NA LEI DO MOTORISTA.
Tainah Amorim Souza – Sigma Transportes –
Didática muito boa da Dra. Mariana, fala com objetividade e sanou todas as minhas dúvidas.
Daiane dos Santos Gazeta –
Curso bem explicado e abordou muito temas que eu tinha dúvidas.
Cesar Augusto Matukava – LSL Transportes –
Clareza sobre um tema complexo.
Paulo Héber Torma Rodrigues – ABC Cargas –
Aprendi sobre detalhes muito específicos que no dia a dia não era capaz de perceber. O Treinamento foi proveitoso demais, pois com os ensinamentos desse curso, podemos trabalhar de forma protegida, quanto a qualquer ação que possa ser prejudicial a empresa.
Zilanda Renilda Alves – Speedylog –
Claro e objetivo.
Aline – GF Transportes e Serviços –
O curso foi muito bem explicado. Aspectos positivos: Apostila bem explicada com os tópicos.
Solange Madeira Bispo – Doga Logística e Transportes –
As aulas foram muito interessantes, mas para mim que não conheço a Lei dos Motoristas, pois é a primeira vez que trabalho em uma empresa de transporte fiquei com algumas dúvidas em alguns pontos em outros as explicações me elucidaram e deram a direção de um caminho a seguir.
Obrigada Dra Mariana pelos ensinamentos destes 2 dias.
Marcos Oliveira – Jangaz Logistica –
Tematica sequencial e completa . Clareza e conhecimento nas explanações. Excelente conhecimento, inclusive prático.
Livia – OPR Logistica Pontual –
A Mariana tem didática e muito conhecimento.