Descrição
Objetivo:
Apresentar a correta aplicação e administração da legislação trabalhista vigente, evitando assim passivos trabalhistas e autuações.
Programa:
1. Acordo Individual, acordo coletivo e convenção coletiva
2. Formas de contratação
2.1. Regime CLT (Empregado)
2.1.1. Trabalho por tempo indeterminado
– Trabalho Parcial
– Trabalho home office
– Trabalho com jornada flexível
– Trabalho com jornada fixa
– Trabalho 12×36
2.1.2. Trabalho por tempo determinado
– De experiência
– Por temporada (Lei 9.601)
– Jovem aprendiz
2.1.3. Trabalho intermitente
2.2. Outras formas de contratação
2.2.1. Estágio
2.2.2. Transportador Autônomo de cargas
– Agregado
– Independente
3. Jornada de trabalho
– Jornada normal – limite diário e semanal
– Prorrogação de jornada – limite
3.1. Tipos de jornada de trabalho
– Jornada fixa
– Jornada flexível (motoristas e ajudantes*)
– Jornada 12X36
– Estagiários
– Jovem aprendiz
3.2. Intervalos
– Intrajornada
– Entre duas jornadas
– Descanso da direção (motoristas)
3.3. Horas indenizadas
– Tempo de espera
– Horas de mera expectativa : Sobreaviso e prontidão
3.4. Acordo de compensação
3.5. Banco de horas
4. Controle de jornada
– Ponto eletrônico (Portaria MTE1510/2009)
– Meios alternativos (Portaria MTE 373/2011)
– Lei do motorista
4.1. Tolerância de marcação de ponto
4.2. Marcação de intervalos
4.3. Medidas que devem ser implantadas
5. Contrato de trabalho
– O que deve conter?
– Utilização do tipo de contrato de trabalho correto
– Anuência do empregado
– Possibilidade de prorrogação contratual
– Acordo de prorrogação e compensação de horas
5.1. Posso contratar novamente o mesmo empregado?
5.2. Posso contratar ex empregado como prestador de serviço?
8. Descontos
– Contribuição sindical
– Multas
– Danos ao patrimônio da empresa
– Empréstimo
8.1. Existe limitação de valor para desconto?
9. Pagamentos (quando são devidos e como comprovar seu pagamento)
9.1. Vale refeição
– Quanto e como devo pagar?
– Só devo fornece-lo em dias trabalhados com mais de 4 horas de jornada de trabalho?
– Quando é devida a 2ª refeição?
– Como comprovar o pagamento
9.2. Vale alimentação
– Quanto e como devo pagar?
– Empregado afastado tem direito a receber?
9.3. Vale transporte
– Medidas preventivas a serem adotadas
– Posso trocar por vale combustível?
9.4. Comissão
9.5. Prêmio
10. Medicina e segurança do trabalho
– Laudos PPRA e PCMSO
– entrega de EPIs
– Importância da análise dos exames admissionais, periódicos e demissionais
– Exame toxicológico
Público Alvo:
Empresários, administradores, contadores, profissionais de departamento pessoal.
